A Conciliação e a Mediação como Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos visando e efetividade do acesso à justiça

O papel do Direito dentro de uma sociedade é regular a conduta humana sempre visando o bem comum. Partindo desse pressuposto não é nada comum uma visão que olhe para o Direito sem pressupor que ali há um litígio, ou seja, em síntese uma pretensão resistida.  Com a evolução do modelo jurídico, o litigio vem perdendo seus encantos e inicia-se uma nova tendência, o da medicação e da conciliação. Neste viés, o presente artigo científico tem como objetivo discorrer acerca dos institutos da conciliação e da mediação presentes no ordenamento pátrio como instrumentos capazes de dar efetividade ao acesso a justiça, abandonando a concepção de que a jurisdição é o único caminho capaz de dirimir uma lide.  A técnica metodológica utilizada para coleta de dados e para análise da pesquisa será a revisão bibliográfica, fazendo uso de diversos recursos como: doutrinas, periódicos, internet etc.

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Prescrição parcial. Progressão funcional por merecimento e antiguidade.

PCCS. ECT.

Projeto do Senado sobre direitos autorais vira lei

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Turma Nacional defere pedido de auxílio-acidente cumulado com aposentadoria

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Decisão considerou Código de Defesa do Consumidor que responsabiliza empregador por danos causados por funcionário.

Mulher é condenada por criar perfil falso

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Alessandra Ramalho, que matou o marido a facadas, se apresenta à Justiça do Rio

Acompanhada do advogado Mário de Oliveira Filho, ela tomou ciência da ação penal movida pelo Ministério Público estadual e foi citada para apresentar a defesa prévia em 10 dias. Seus passaportes foram entregues e permanecerão acautelados nos autos.

Representação criminal contra Deputado Estadual. Crime contra a honra de servidor público, tendo em vista o exercício da função.

Uneal deve matricular aluno concluinte do ensino médio

Magistrado entendeu que estudante tem direito à matrícula por ter pontuação e carga horária suficientes para conclusão

Execução fiscal. Responsabilidade do representante de pessoa jurídica de direito privado. Possibilidade.

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Deputado argumenta que o excesso de regulamentação não garante melhores condições de trabalho

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Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

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Recurso. Inépcia.